A Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) – articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil –, lançada em 2023, ganhou um reforço de peso, recentemente, com uma portaria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que estabeleceu a criação do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto). O objetivo é estimular os Estados, municípios e o Distrito Federal a desenvolverem políticas de incentivo ao empreendedorismo de impacto, ou seja, negócios que busquem o equilíbrio entre resultados financeiros e a promoção de soluções para os principais desafios sociais e ambientais do país.
Classificação utilizada para identificar atividades econômicas estruturadas para gerar impacto socioambiental positivo – que permita a regeneração, a restauração e a renovação de recursos naturais, além da inclusão de comunidades e contribuição para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo –, a Economia de Impacto, na visão de especialistas, pode posicionar o Brasil na liderança global dos processos de descarbonização e de sustentabilidade. O anúncio da criação da Simpacto, inclusive, revela um comprometimento do país com a neoindustrialização e um novo modelo de negócio baseado na sustentabilidade, na geração de empregos e no fomento à inovação.
De acordo com a comunicação oficial do Governo Federal sobre a iniciativa, o objetivo é promover um ambiente favorável a negócios e investimento de impacto positivo, potencializando o desenvolvimento socioeconômico local e nacional à medida que se dinamiza o ecossistema de impacto no país. Segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, com as diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional e a criação do Sistema Nacional de Economia de Impacto, é possível que o Brasil tenha um aumento de oito vezes no número de negócios de impacto, movimentando algo em torno de R$ 180 bilhões. “Serão negócios que vão gerar renda, receitas e resolver problemas sociais e ambientais”, afirma em comunicado.
Na prática, a portaria promove o alinhamento das legislações de Estados e municípios brasileiros com as diretrizes da Enimpacto. Ou seja, os entes federativos com legislação vigente específica sobre a temática, coletivos atuantes na área e comitês de economia de impacto locais podem fazer parte do Sistema Nacional de Economia de Impacto. Ao aderir, devem trabalhar em cinco eixos: ampliação da oferta de capital para a economia de impacto; aumento do número de negócios; fortalecimento das organizações intermediárias; promoção de ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto; e articulação interfederativa com Estados e municípios no fomento à economia de impacto.
Em 2020, na coluna “Você sabe o que é a economia de impacto? Há sinais de mudança no Brasil”, teci comentários sobre as análises do relatório “Catalyzing the growth of the Impact Economy” (Catalisando o crescimento da economia de impacto, McKinsey & Co.) – conteúdo que apontava que os negócios de impacto no Brasil não são vistos como potenciais para licitações públicas, por exemplo. Defendi, à época, que, em um ambiente com uma economia de impacto madura, essas empresas são enxergadas como produtoras confiáveis de bens sociais. Passados quatro anos, vejo que estamos avançando no reconhecimento – por parte da sociedade civil, das grandes empresas e dos governos – que devemos apoiar o crescimento sustentado de uma nova forma de fazer negócios no país. Ou seja, temos que assumir a responsabilidade de oferecer suporte aos talentos inovadores que querem transformar o mundo, ofertando soluções concretas para os problemas sociais e ambientais.
Que possamos, com maior agilidade e comprometimento, ter mais avanços para a construção de novos futuros inclusivos, catalisando a força da Economia de Impacto e do empreendedorismo. A população em situação de vulnerabilidade social não pode esperar mais tempo pela dignidade e alegria de viver em um país que venceu, de maneira justa e inovadora, as desigualdades sociais.
